Proac

Instituído pela Lei Estadual SP n° 12.268, de 20/2/2006, o PROAC oferece à empresa contribuinte do ICMS a oportunidade de patrocinar a produção artística e cultural de São Paulo.

Credenciamento:

  1. 1. Ser contribuinte do ICMS e requerer, previamente, o credenciamento na Secretaria da Fazenda, através do site do Posto Fiscal Eletrônico – PFE: www.pfe.fazenda.sp.gov.br.
  2. 2. Esteja regular perante o fisco (obrigação principal e acessória) e tenha apurado imposto a recolher no ano imediatamente anterior ou em outro período, a critério da Secretaria da Fazenda.
  3. 3. O credenciamento é feito por inscrição estadual, indicando o estabelecimento centralizador.

 

Aviso de habilitação:

  1. Após credenciamento, deverá verificar no site da Fazenda que confirma sua condição de habitado e permitirá: saber o limite individual do contribuinte, em percentual e em valor máximo autorizado para ser utilizado como crédito de ICMS (benefício fiscal) bem como o mês de validade da habilitação; verificar o estabelecimento Ribeirão em Cena no Cadastro de Patrocinadores para seleção; e emitir o boleto bancário correspondente, até o valor máximo autorizado para o mês de habilitação.

Boleto bancário:

  1. 1. Será válido para recolhimento até o último dia útil do mês de validade da habilitação.
  2. 2. Poderá ser pago em qualquer agência bancária.
  3. 3. Deverá ser conservado pelo prazo de cinco anos (prazo decadencial da fiscalização).

Projetos abertos para captação:

Revitalização do Antigo Cine Clube Bela Artes e Atual Espaço Cultural “Ribeirão Em Cena”

XII Mostra Nacional do Ribeirão Em Cena

Um Conto em Cada Canto

Fale com nossa produção executiva: produtoraexecutiva@ribeiraoemcena.org.br